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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2011 | I diagnóstico da advocacia pública no Brasil | - | - |
| 2004 | I diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará | A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (PESTRAF), realizada em 2002, foi um marco no Brasil, pois revelou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas, provocou a indignação da sociedade e das autoridades brasileiras e forçou o enfrentamento do problema. O trabalho também serviu para derrubar mitos. Um deles, originado no senso comum, mantinha que a exploração sexual comercial só existia nas regiões pobres. O primeiro deles, realizado pelo pesquisador Marcos Colares, fez um levantamento de todos os inquéritos e processos em andamento entre 2000 e 2003 sobre tráfico de pessoas em quatro estados brasileiros: Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. As informações foram cedidas pelas superintendências da Polícia Federal nos estados e pela Justiça Federal. O trabalho mostrou que o crime do tráfico de pessoas pouco chegava, neste período, ao sistema de Justiça. | Colares, Marcos. |
| 2010 | I Prêmio libertas: enfrentamento ao tráfico de pessoas | - | - |
| 2019-07 | A (i)legalidade do recrutamento restritivo de policiais militares femininas | A reduzida proporção de mulheres em órgãos de segurança pública ainda é um padrão ao redor do mundo. No entanto, a conscientização acerca da necessidade de promover a igualdade de gênero tem estimulado a implementação de políticas públicas para incentivar o recrutamento de policiais femininas, especialmente em países desenvolvidos. Infelizmente o Brasil tem caminhado em direção oposta a este processo de integração feminina nas forças policiais. Este estudo investigou os processos seletivos mais recentes para ingresso na polícia militar em todas as unidades federativas brasileiras, bem como as leis estaduais, que regulam a entrada nessa instituição, verificando, de maneira inédita, que 74% dos últimos editais impuseram restrições ao ingresso de mulheres. Ao invés de promover a diversidade, incentivando o recrutamento feminino, estes processos seletivos exacerbaram o fosso existente entre homens e mulheres na polícia militar brasileira. Ademais, tais limitações foram injustificadas, representando violações aos direitos de igualdade e não discriminação, assegurados não somente na Constituição Federal de 1988, mas também em diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. | Pivetta, Luciane Benedita Duarte. |
| 2011-01 | O ideal da democracia racial, as cotas para negros nas universidades públicas e seus reflexos nos inquéritos da polícia federal | No presente artigo pretende-se relacionar o resultado das investigações iniciadas para apuração de divulgação de material de conteúdo preconceituoso ou racista – o arquivamento e desclassificação na Justiça da maioria das investigações desta natureza iniciadas pela Polícia Federal – com a ideologia da democracia racial no Brasil; bem como estabelecer uma relação entre o aumento do número de investigações instauradas ao longo dos últimos anos pela Polícia Federal para apurar a divulgação de material racista e a adoção de políticas públicas de cunho afirmativo pelo Governo Federal, como as cotas nas universidades públicas. | Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes. |
| 2020-07 | A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos | O presente artigo tem em vista analisar as recentes discussões públicas sobre tributação das transações financeiras, tal como já existiu em outros períodos da história brasileira. Para tanto, faz-se um estudo sobre alguns conceitos que permeiam a referida análise, tais como as espécies tributárias, hipóteses de incidência, alíquotas e os possíveis sujeitos passivos da relação tributária. Ademais, ao longo do artigo, têm-se breves comparações entre as eventuais futuras tributações sobre transações financeiras e antigos tributos análogos a esses, o que agrega grande valor a um debate crescente. | Pacheco, Alexandre Sansone. |
| 2022 | Identificação de Requisitos Funcionais Para uma Solução Tecnológica no Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio, nas perspectivas de agentes do Estado do DF e Segurança Pública | Segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a quinta posição em feminicídio no mundo, a cada sete horas é registrado no Brasil um crime de feminicídio. Combater a violência doméstica e o feminicídio é um desafio global, para o qual pode-se fazer uso da tecnologia. O presente estudo tem por objetivo propor requisitos para uma solução tecnológica, que atue de forma preventiva, automática e integrada com órgãos de segurança pública, poder judiciário e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (DF), potencializando ações para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. A metodologia de pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com estratégia um estudo de caso, de natureza descritiva e exploratória. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; aplicação de questionário e análise de dados. Os resultados obtidos indicaram que o Governo do Distrito Federal, possui em sua estrutura, órgãos de atendimento exclusivo às mulheres como, a Secretaria da Mulher, duas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Quanto ao uso da tecnologia pela estrutura de apoio à mulher, foi identificado que já é realizado o monitoramento do acusado através de tornozeleira eletrônica, o CIME e, ainda, uma delegacia online. No tocante ao Poder Judiciário do DF, identificou-se que este possui um sistema que permite à vítima analisar, receber e verificar seu pedido de medida protetiva. Paralelamente, as mulheres vítimas de violência doméstica contam ainda com apoio de delegacias não especializada como as da Polícias Civil e Militar. A partir disso, identificou-se requisitos que, além de disponibilizar todos esses processos de forma acessível à vítima, em tempo integral, tem o potencial de integrar e realizar a interoperabilidade tanto da Secretaria de Estado da Mulher quanto das Polícias Civis, Militares e Poder Judiciário. Assim, conclui-se que a integração das ações por meio de uma solução tecnológica integrada potencializará os processos já existentes, desde uma simples orientação, como uma abertura de uma ocorrência, até uma solicitação de medida protetiva, caso a situação seja de risco. | Lima, Thiago de Aquino. |
| 2022-01 | Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais: o rompimento da barragem de de Brumadinho | Considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem de brumadinho ocasionou um grande impacto ambiental e um elevado número de vítimas fatais (270), sendo caracterizado como um desastre de massa de grandes proporções. O resgate e identificação das vítimas envolveu um enorme esforço coordenado entre forças de segurança pública. A Polícia Federal atuou de forma cooperativa, tendo se destacado no processo de identificação dos corpos. Neste estudo de caso será abordado o processo de identificação por impressões digitais, que contou com a utilização do Sistema Alethia. Este Sistema contribuiu para 47% das identificações por impressões digitais e consideravelmente para a diminuição do tempo de resposta para as famílias das vítimas. | Souza, Marco Antônio de.; Urtiaga, Gabriel de Oliveira.; Melo, Flávio Roberto de.; Silva, Luciene Marques da. |
| 2022-01 | Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais: o rompimento da barragem de de Brumadinho | Considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem de brumadinho ocasionou um grande impacto ambiental e um elevado número de vítimas fatais (270), sendo caracterizado como um desastre de massa de grandes proporções. O resgate e identificação das vítimas envolveu um enorme esforço coordenado entre forças de segurança pública. A Polícia Federal atuou de forma cooperativa, tendo se destacado no processo de identificação dos corpos. Neste estudo de caso será abordado o processo de identificação por impressões digitais, que contou com a utilização do Sistema Alethia. Este Sistema contribuiu para 47% das identificações por impressões digitais e consideravelmente para a diminuição do tempo de resposta para as famílias das vítimas. | Souza, Marco Antônio de.; Urtiaga , Gabriel de Oliveira.; Melo , Flávio Roberto de.; Silva, Luciene Marques da. |
| 1987 | Identificação papiloscópica | - | - |
| 2013 | Identificação Veicular e Fraude: uma abordagem técnica sobre a identificação e adulteração veicular no mercado automotivo brasileiro | O presente trabalho analisou o processo de identificação dos veículos e dos condutores no Brasil, enfatizando os aspectos de como ele é realizado, obedecendo a normas e padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da grande produção de novos veículos, alimentado por um mercado consumidor forte e crescente, vários fatores positivos e negativos acompanharam esse processo. | Silva, Leonardo de Araújo |
| 2006 | Identificando possibilidades e limites do trabalho em rede para a redução da violência contra a mulher: estudo entre três capitais brasileiras | O objetivo deste trabalho é reconhecer a trama de serviços voltados para o atendimento de adolescentes e mulheres em situação de violência na cidade de São Paulo, Porto Alegre e Recife em termos de sua vocação assistencial e seus fluxos e interconexões, identificando os elementos propiciadores e obstaculizadores do seu funcionamento em rede. | Schraiber, Lilia Blima.; D'Oliveira, Ana Flávia Pires Lucas. |
| 2006 | II diagnóstico : Defensoria Pública no Brasil. | - | - |
| 2013 | II Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas | O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP) é a expressão mais concreta do compromisso político, ético e técnico do Estado brasileiro em prevenir e reprimir o crime do tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas, bem como a promoção de seus direitos, numa atuação sintonizada com o que anseia a sociedade brasileira e de acordo com os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça |
| 2017 | II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013-2016) : relatório da avaliação de resultados | II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi elaborado para direcionar as respostas institucionais do Governo Federal, entre os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça |
| 2009 | III diagnóstico : defensoria pública no Brasil. | Fortalecimento da defensoria pública: reformas normativas e políticas públicas afirmativas -- A construção de uma política nacional de acesso à justiça -- O perfil da defensoria pública -- Estrutura organizacional -- Estrutura orçamentária -- Estrutura de material de recursos humanos -- Produtividade -- Perfil do defensor público -- Conclusão propositiva. | - |
| 1953 | III Impressões de leitura : (Apreciações feitas em pequenas palestras sobre autores lidos) | - | Coutinho Júnior, J. A. |
| 2016 | III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016)] : relatório de atividades | - | Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Brasil). |
| 2018 | III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (2003), também conhecido como Protocolo de Palermo, define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 1948 | Il rapporto d'impiego con gli enti pubblici economici | - | Giuliano, Mario. |