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Title
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Author(s)
2023-12-29
Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
APARECIDA GONÇALVES
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2024-01-08
Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-08
Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-08
Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-08
Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024
Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI