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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1889 | Raccolta delle più pregiate opere moderne italiane e straniere di economia politica | - | - |
| 2023-01 | Raciocínio Investigativo: Análise Racional da Investigação Criminal Segundo a Teoria dos Jogos | A investigação criminal se apresenta como um processo para a descoberta de possíveis crimes. A atuação investigativa no Brasil se opera por intermédio da Polícia Judiciária, responsável pelo levantamento de provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, sendo os atos investigativos presididos pelo Delegado de Polícia. A figura do gestor da investigação criminal, além das responsabilidades atinentes à função de chefia e liderança ocupada na estrutura administrativa da polícia investigativa, tem a missão de conduzir o processo investigativo com cientificidade, racionalidade e estratégia. A adoção de lógica nos processos decisórios relacionados às linhas de investigação (hipóteses iniciais) a serem seguidas deflagra a cadência de atos relacionados ao levantamento de informações sobre a prática do crime. O olhar estratégico para a execução de diligências passa pela perspectiva de que a investigação criminal é um jogo de interesses entre atores (investigadores, vítimas, testemunhas, investigados). Nessa senda, a teoria dos jogos se apresenta para auxiliar na estruturação do pensamento estratégico na investigação criminal, apresentando ferramentas que auxiliam o tomador de decisão a refletir racionalmente e de forma planejada. A estruturação do pensamento científico na investigação criminal aliado à noção de necessidade de planejamento estratégico se apresentam como estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento de uma investigação criminal eficiente. | Pereira, André Luiz Bermudez. |
| 2020-05 | Racionalidade substantiva em unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira | A racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental. | Lima, Rafael Sousa.; Gonçalves, Andrea de Oliveira. |
| 2016 | Racismo na Polícia Militar do Estado de Goiás: Circunscrição Anápolis - Goiás | O presente trabalho monográfico, tem como fundamental objetivo trazer para o campo acadêmico discussões acerca das relações étnico-raciais estabelecidas na Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. A partir da análise dos dados coletados nesta pesquisa, a intenção é enfatizar a importância de se identificar o Racismo na Polícia Militar de Goiás e relacionar as consequências que tal ato pode causar aos integrantes dessa Instituição. | Neves, Alberto Jorge das |
| 2020 | Racismo, Gênero e Orientação Sexual no Currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO | O texto apresentado foi produzido a partir de pesquisa recente que buscou saber como o currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO do ano de 2018/2019 abordou as temáticas de racismo, gênero e orientação sexual. O objetivo é explicar como o Curso de Formação de Soldado da PMRO aborda em seu currículo as questões de racismo, gênero e orientação sexual enquanto conceitos e práticas. | Mendes, Michelly da Silva; Munhoz, Bárbara Alves; Silva Júnior, Tarciso Pereira da |
| 2001 | A Razão da idade: mitos e verdades | - | - |
| 2017 | Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militares | No Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015. | Santos, Ivan Motta |
| 2014 | Real Polícia Montada Canadense (RCMP): análise, sobe uma perspectiva brasileira | O presente trabalho retrata um estudo descritivo e analítico sobre o modelo hierárquico adotado na Royal Canadian Mounted Police (RCMP), sua dinâmica interna, graduações e processos de seleção e promoção, sob uma perspectiva comparada das instituições policiais brasileiras. A partir da visão teórica Neo-institucionalista, o foco adotado centra-se na influência de sua arquitetura institucional, como polícia de “ciclo completo” e estrutura hierárquica integrada, para a eficiência do cumprimento de suas missões policiais e para a consolidação de seu papel como principal força policial de um país com baixíssimos índices de criminalidade. | Magalhães Junior, Antonio Fernando |
| 1955 | Realidades, perspectivas : discursos | Coletânea de discursos de Juscelino Kubitschek, no período de 1951 a 1955, enquanto governador de Minas Gerais. | Kubitschek, Juscelino |
| 2021-03 | O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão | O possível enquadramento do recebimento de honorários advocatícios maculados como lavagem de dinheiro pode vir a violar o direito ao livre exercício de profissão. No entanto, ainda não há um posicionamento do STF a respeito do assunto. Em razão disso, o presente artigo teve por objetivo estudar a constitucionalidade desse enquadramento sob a perspectiva do direito ao livre exercício de profissão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Com isso, constatou-se que esse enquadramento interfere no exercício da advocacia. Portanto, não pode ser feito de forma irrestrita. Deve-se, então, analisar no caso concreto a existência de atos de dissimulação e ocultação ou má-fé do profissional para não ensejar em inconstitucionalidade. | Braga, Andrea da Costa. |
| 1775 | Recherches historiques et physiques sur les maladies épizootiques | - | Paulet, Jean-Jacques |
| 2024-01-22 | Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024 | Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO; BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-04-01 | Recomendação nº 2, de 26 de março de 2024 | Estabelece recomendação visando a não expansão das chamadas "cantinas" em estabelecimentos penais e, atuação os entes federados para o encerramento das existentes, vendando-se a comercialização de produtos e afins. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-04-17 | Recomendação nº 3, de 26 de março de 2024 | Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-04-26 | Recomendação nº 4, de 24 de abril de 2024 | Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2020 | Recomendações para o manejo de tuberculose e HIV/AIDS no sistema prisional durante a pandemia da covid-19 : pessoas privadas de liberdade | Nessa linha, o sistema prisional brasileiro também está implementando ações de enfrentamento à COVID-19. Considerando algumas comorbidades mais frequentemente registradas no contexto do encarceramento, como a tuberculose (TB) e o HIV/Aids, estas recomendações têm como objetivo reduzir as chances de transmissão do coronavírus e favorecer a continuidade assistencial e manutenção das ações de controle da tb e do HIV/Aids no sistema prisional. | - |
| 2020 | Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro | Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada Covid-19. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). | - |
| 2021 | Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro 2ª Edição | Este manual visa orientar as Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária de todas as Unidades Federativas e o Sistema Penitenciário Federal a respeito da prevenção e dos cuidados necessários para controlar a proliferação da COVID-19 | - |
| 2020-10 | O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região. | Tigre, Maria Antonia. |
| 2007 | O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare | - | - |