Browsing by Author FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-07-09 | Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021 | Altera o § 4º do art. 2º da Portaria nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2021-08-27 | Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021 | Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2022-12-30 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 65, de 29 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a revogação de atos normativos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2023-01-02 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 68, de 30 de dezembro de 2022 | Revoga a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |