Browsing by Author ROMEU TUMA JÚNIOR
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2009-06-10 | Portaria nº 12, de 8 de junho de 2009 | Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e revoga a Portaria nº 29, de 10 de setembro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-06-17 | Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009 | Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS". | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-07-02 | Portaria nº 18, de 1 de julho de 2009 | Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-07-06 | Portaria nº 19, de 3 de julho de 2009 | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil - e das regras de certificação de escolas, cursos, eventos e participantes (Selo Grotius). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-07-09 | Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009 | Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2007-10-15 | Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007 | Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2009-02-06 | Portaria nº 3, de 5 de fevereiro de 2009 | Disciplina os prazos referentes a pedidos de reconsideração e de recurso no âmbito do Departamento de Estrangeiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; ROMEU TUMA JÚNIOR |