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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-05
Issue Date: 2019-12-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público.
Keywords: Acesso à informação governamental
Gestão da informação governamental
Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC
Serviço ao cidadão
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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