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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1014
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-12-05 |
Issue Date: | 2019-12-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público. |
Keywords: | Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC Serviço ao cidadão |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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