Portaria nº 394, de 4 de março de 2008

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
metadata.dc.date.created:	2008-03-04
Issue Date:	2008-03-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta as disposições da Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Atuação Política de segurança Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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