Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10174| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Title: | Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-05-19 |
| Issue Date: | 2023-05-22 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. |
| Keywords: | Grupo de Trabalho (GT) Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação Administração Pública Federal |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos:
(...)
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública; R E T I F I C AÇ ÃO, No Decreto Nº 11.534, de 19 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, na página 4, nas assinaturas, leia-se: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Silvio Luiz de Almeida, Esther Dweck, Anielle Francisco da Silva, Flávio Dino de Castro e Costa, Maria Helena Guarezi, Swedenberger do Nascimento Barbosa, Luiz Marinho e Vinícius Marques de Carvalho. |
| metadata.dc.contributor.signature: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SILVIO LUIZ DE ALMEIDA ESTHER DWECK ANIELLE FRANCISCO DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MARIA HELENA GUAREZI NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA LUIZ MARINHO VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA |
| Appears in Collections: | - Decretos |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2023_11534.pdf | 209.07 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| DEC_PR_2023_11534.htm | 18.77 kB | HTML | View/Open | |
| DEC_PR_2023_11534_RET.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.