Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-08-29
Issue Date:	2012-08-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Desmatamento ilegal Prevenção Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme no art. 4º, parágrafo 3º, II e III, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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