Portaria MJSP nº 397, de 7 de junho de  2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 397, de 7 de junho de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-06-07
Issue Date:	2023-06-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Keywords:	Força-Tarefa Estado de Pernambuco Prorrogação de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A portaria prorroga o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, por quarenta e cinco dias, no período de 10 de junho a 24 de julho de 2023, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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