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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-20
Issue Date: 2022-07-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Keywords: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Programa Cozinha Solidária
Altera atos normativos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
metadata.dc.relation.replaces: o art. 11 da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008;
o art. 47 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008;
o inciso I docaputdo art. 4º, o inciso I docaputdo art. 11 e os arts. 13-A e 25 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
o Capítulo II da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
FERNANDO HADDAD
ESTHER DWECK
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SIMONE NASSAR TEBET
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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