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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-25
Issue Date: 2023-09-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-52
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Keywords: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
Eixos prioritários
Projeto Bolsa-Formação
Biênio 2023- 2024
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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