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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11326
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-09-25 |
Issue Date: | 2023-09-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-52 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. |
Keywords: | Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci Eixos prioritários Projeto Bolsa-Formação Biênio 2023- 2024 |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024 |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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