Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-11-13
Issue Date:	2023-11-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-50
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui a Força Penal Nacional - FPN no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords:	Força Penal Nacional - FPN Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Sistema penitenciário brasileiro
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria MJ nº 1.516, de 14 de setembro de 2006 Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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