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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-05T00:16:51Z-
dc.date.available2020-08-05T00:16:51Z-
dc.date.created2016-06-03-
dc.date.issued2016-06-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1219-
dc.description.abstractEstabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (Depen)pt_BR
dc.subjectGratificação de desempenhopt_BR
dc.subjectAvaliação institucionalpt_BR
dc.subjectDesempenho individualpt_BR
dc.subjectDesempenho institucionalpt_BR
dc.subjectGratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)pt_BR
dc.subjectGratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF)pt_BR
dc.subjectGratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE)pt_BR
dc.subjectGratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS)pt_BR
dc.titlePortaria nº 320, de 3 de junho de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureVALDIRENE DAUFEMBACKpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 22-25pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.277, de 30 de junho de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.133, de 19 de março de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.738, de 28 de maio de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009pt_BR
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