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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 94, de 24 de janeiro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-01-24
Issue Date: 2017-01-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz
Rio Grande do Norte
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria MJSP nº 178, de 21 de fevereiro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE DE MORAES
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