Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-23T18:19:52Z	-
dc.date.available	2024-04-23T18:19:52Z	-
dc.date.created	2024-04-17	-
dc.date.issued	2024-04-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12829	-
dc.description.abstract	Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental	pt_BR
dc.subject	Cargos Comissionados Executivos	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-79	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023	pt_BR
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