Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasil. Ministério da Educação
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-03-27
Issue Date:	2026-03-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Altera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.
Keywords:	Altera ato normativo Programa Escola que Protege - ProEP Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025
metadata.dc.relation.replaces:	alínea "d" do inciso III do art. 6º da Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025
metadata.dc.contributor.signature:	CAMILO SOBREIRA DE SANTANA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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