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Authors: Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 47, de 18 de abril de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-04-18
Issue Date: 2018-04-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Rio Grande do Norte
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 81, de 24 de maio de 2018.
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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