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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1996
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
Title: | Portaria nº 7, de 22 de maio de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-05-22 |
Issue Date: | 2019-05-23 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Autoriza a baixa de inscrições dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica - CNPJ's que deixaram de integrar a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto à Receita Federal do Brasil. |
Keywords: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Receita Federal do Brasil (RFB) Autorização Baixa de inscrições Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) Estrutura regimental |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Portarias |
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