Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2156
Authors: Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title: Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-04-13
Issue Date: 2018-04-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Keywords: Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)
Banco de dados
Perfis genéticos
Coleta compulsória
Padronização
Procedimentos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.037, de 1 de outubro de 2009
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei 12.654, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 26 de março de 2014
metadata.dc.contributor.signature: ALINE COSTA MINERVINO
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_SENASP_2018_9.pdfRevogado216.01 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.