Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2156
Authors: | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
Title: | Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-04-13 |
Issue Date: | 2018-04-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
Keywords: | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.037, de 1 de outubro de 2009 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei 12.654, de 28 de maio de 2012 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 3, de 26 de março de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALINE COSTA MINERVINO |
Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RES_SENASP_2018_9.pdf | Revogado | 216.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.