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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-12-13
Issue Date: 2018-12-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Diretrizes básicas
Arquitetura penal
Ampliações
Estabelecimentos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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