Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2271
Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-12-13 |
Issue Date: | 2018-12-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos. |
Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Diretrizes básicas Arquitetura penal Ampliações Estabelecimentos |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RES_CNPCP_2018_6.pdf | 171.08 kB | Adobe PDF | View/Open | |
RES_CNPCP_2018_6.htm | 51.42 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.