Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2281
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 432, de 17 de novembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-11-17 |
Issue Date: | 2020-11-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa, aos Estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020. |
Keywords: | Projeto Piloto Ressocializa Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Financiamento de serviços penais Organização da sociedade civil |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_DEPEN_2020_432.pdf | 173.25 kB | Adobe PDF | View/Open | |
PRT_DEPEN_2020_432.html | 51.2 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.