Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-09-04
Issue Date:	2018-09-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Keywords:	Ministério da Segurança Pública (MSP) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Policial Rodoviário Federal Flexibilização voluntária Repouso remunerado Pagamento indenização
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Medida Provisória nº 837, de 30 de maio de 2018 Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria MJSP nº 157, de 4 de outubro de 2022
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 foi retificada em publicação no Diário Oficial da União, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, p. 64: Onde se lê: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 837/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Medida Provisória nº 837/2018...." Leia-se: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.712/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Lei nº 13.712/2018...."
metadata.dc.contributor.signature:	RAUL JUNGMANN
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