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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2754
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Subsecretaria de Administração |
Title: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-01-11 |
Issue Date: | 2021-01-21 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119-121 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Keywords: | Investimento em educação Qualificação profissional Desenvolvimento pessoal |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria SE/MJSP nº 738, de 7 de julho de 2006 Portaria SE/MJSP nº 1.512, de 19 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
Appears in Collections: | Portarias |
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