Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-02-26
Issue Date:	2016-03-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Disciplina a remuneração e os procedimentos a serem adotados para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados na área de desenvolvimento de pessoas, em caráter eventual, e para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Capacitação Atividades pedagógicas Educação à distância (EaD) Contratação Pessoa física
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993 Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 Portaria SRH/MP nº 298, de 22 de fevereiro de 2011
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 24, de 24 de janeiro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria DEPEN nº 607, de 21 de dezembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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