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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2021-05-22
Issue Date: 2021-05-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Metas Institucionais
Cargos e Funções
Gratificação
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 460, de 18 de agosto de 2020
Portaria nº 569, de 8 de outubro de 2020
Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJ nº 3.403, de 30 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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