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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 202, de 30 de abril de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-04-30
Issue Date: 2021-05-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 256
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Terra Indígena Enawenê-Nawê
Juína (MT)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 96, de 1º de março de 2021
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, de 1º de maio de 2021 a 30 de junho de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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