Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Especial de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Title:	Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-11-10
Issue Date:	2016-12-26
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
Keywords:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Sistema de Garantia de Direitos Proteção de direitos da criança e adolescente Povos tradicionais Comunidades tradicionais
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 Decreto nº 6.177, de 1º de outubro 2007 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 Comentário Geral nº 11/2009 do Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança
metadata.dc.contributor.signature:	FABIO JOSE GARCIA PAES
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