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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5873| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-11-24 |
| Issue Date: | 2021-11-25 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-50 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Autoriza a implementação do Programa de Gestão, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das entidades vinculadas, e regulamenta os procedimentos gerais para as unidades organizacionais que especifica. |
| Keywords: | Plano de Gestão Ministério da Justiça e Segurança Pública Trabalho remoto Trabalho presencial Servidor público Plano de trabalho |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 65, de 30 julho de 2020 Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013 Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 207, de 21 de outubro de 2019 Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 7, de 17 de outubro de 2012 Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
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| PRT_GM_2021_423.pdf | Revogado | 503.23 kB | Adobe PDF | View/Open |
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