Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-30T19:08:02Z	-
dc.date.available	2021-11-30T19:08:02Z	-
dc.date.created	2021-11-25	-
dc.date.issued	2021-11-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5886	-
dc.description.abstract	Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.title	Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.department	Subsecretaria de Administração	pt_BR
dc.contributor.signature	ROGÉRIO XAVIER ROCHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 413-414	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.description.other	Onde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021	pt_BR
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