Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5901

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-11-25
Issue Date:	2021-11-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra A, p. 1-3
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords:	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022 Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022 Portaria SE/MJSP nº 1.598, de 20 de outubro de 2023
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SE nº 1.429, de 3 de novembro de 2020 Portaria SE nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SE_2021_1411.pdf	Alterado	1.57 MB	Adobe PDF	View/Open
PRT_SE_2021_1411.html	Alterado	98.8 kB	HTML	View/Open