Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004
metadata.dc.date.created:	2004-01-27
Issue Date:	2004-01-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 9-10
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Keywords:	Subdelegação de Competência Gestão de pessoas Gestão administrativa Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei n° 9.618, de 2 de abril de 1998
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 88, de 8 de março de 2002
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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