Portaria nº 381, de 24 de fevereiro de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 381, de 24 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-02-24
Issue Date:	2012-02-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Policiamento ostensivo Polícia judiciária Goiás (Estado) Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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