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Authors: Brasil. Presidência da República
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério da Infraestrutura
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-10
Issue Date: 2021-12-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Keywords: Medidas excepcionais e temporárias
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
Alteração de ato normativo
Produção de efeitos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
TARCISIO GOMES DE FREITAS
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