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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/800
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Title: | Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 |
metadata.dc.date.created: | 2006-05-09 |
Issue Date: | 2006-05-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre recomendações ao Departamento Penitenciário Nacional acerca do dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país. |
Keywords: | Recomendação Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Execução penal Projeto |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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