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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 821, de 31 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-31
Issue Date: 2019-11-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo III do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Keywords: Estrutura organizacional
Regulamentação
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Função Gratificada (FG)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.073, de outubro de 18 de 2019
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 285, de 28 de maio de 2020
Portaria nº 295, de 4 de junho de 2020
Portaria nº 400, de 14 de julho de 2020
Portaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020
Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021
Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021
Portaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022
Portaria MJSP nº 130, de 18 de julho de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PONTEL DE SOUZA
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