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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-23
Issue Date: 2023-01-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31-77
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Keywords: Estrutura Regimental
Quadro Demonstrativo
Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 305, de 14 de fevereiro de 2023
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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