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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9360
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 334, de 15 de março de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-03-15 |
Issue Date: | 2023-03-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. |
Keywords: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Sistema penitenciário Estado do Rio Grande do Norte |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.description.other: | A portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023. |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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