Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-03-21
Issue Date:	2023-03-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Keywords:	Grupo de Trabalho (GT) Programa Nacional de Ações Afirmativas. Equidade de oportunidades População negra População indígena Pessoas com deficiência Mulheres
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other:	Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (...) VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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