PORTARIA GABSEC Nº 218, de 05 de maio de 2023.

         O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 31 do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023,

RESOLVE: 

Art.1°   Revogar as Portarias abaixo:

Portaria nº 428 , de 11 de novembro de 2020;

Portaria GAB-DEPEN nº 129, de 15 de março de 2019;

Portaria GABDEPEN nº 132,de 12 de abril de 2018;

Portaria nº 245, de 05 de junho de 2019; e

Portaria GABDEPEN nº 213, de 14 de junho de 2018.

Art.2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VELASCO BRANDANI

Secretário Nacional de Políticas Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).