PORTARIA Nº 306, de 11 de março de 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do art. 8º, do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, no Anexo VI da Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 2º da Portaria nº 923, de 9 de junho de 2017, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a decisão do Comitê de Governança Estratégica em reunião realizada em 30 de janeiro de 2020, resolve: 

Art. 1º  Prorrogar para o ano de 2020 o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º  Aprovar a revisão para o ano de 2020 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja íntegra será disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponível no endereço www.justica.gov.br.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1° de abril de 2020.

LUIZ PONTEL DE SOUZA
Secretário-Executivo