Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 18, de 20 de janeiro de 2020
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Aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP, 2ª edição, 2019, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no inciso XV do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP, 2ª edição, 2019, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - Susp, para emprego nas operações integradas entre os órgãos de segurança pública e defesa social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MORO