PORTARIA Nº 896, de 8 de setembro de 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 43, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e suas alterações, o art. 1º, inciso XXIV, da Portaria nº 888, de 05 de junho de 2014, e o art. 1º, inciso II, do Anexo da Portaria nº 1.370/MJ, de 15 de agosto de 2014, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 778/SE/MJ, de 8 de julho de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de mesma data, Edição Extraordinária, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º Ao identificar inadequação técnica, comportamental ou relacional do servidor, a chefia imediata poderá iniciar processo de remoção, que observará os seguintes procedimentos:

I – a chefia formalizará a situação do servidor, mediante o preenchimento de formulário destinado a esse fim, para avaliação;

II - a CGRH procederá à avaliação da capacidade laborativa do servidor, tendo por base os critérios presentes no formulário constante no Anexo II, e podendo, inclusive, definir encaminhamento à DIPS;

III – será apresentado ao servidor rol das unidades organizacionais, indicadas pela Administração, com carência de pessoal, em que possa desempenhar as atribuições de seu cargo efetivo;

IV - o servidor será submetido a até 3 (três) entrevistas, devendo optar por qualquer das opções oferecidas ou permanecer na atual unidade de lotação; e

V – o servidor deverá permanecer na atual unidade de lotação, até que sejam concluídos todos os procedimentos de remoção.” (NR)

“Art. 7º.......................................................................................................................

§ 1º A remoção, a pedido, obedecerá aos seguintes procedimentos:

I - o servidor poderá solicitar remoção, mediante o preenchimento de formulário destinado a esse fim, contendo autorização expressa do dirigente máximo de sua unidade organizacional de lotação;

II - a CGRH procederá à avaliação da capacidade laborativa do servidor, tendo por base os critérios presentes no formulário constante no Anexo II, e podendo, inclusive, definir encaminhamento a DIPS;

III – será apresentado ao servidor rol das unidades organizacionais, indicadas pela Administração, com carência de pessoal, em que possa desempenhar as atribuições de seu cargo efetivo;IV - o servidor será submetido a até 3 (três) entrevistas, devendo optar por qualquer das opções oferecidas ou permanecer na atual unidade de lotação; e

V – o servidor deverá permanecer na atual unidade de lotação, até que sejam concluídos todos os procedimentos de remoção.” (NR)

...........................................................................................................................................”

Art. 2º Ficam revogados o § 4º do art. 3º e os Anexos I e III.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA