Ministério da Justiça e Segurança Pública

Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo quarto ciclo de avaliação de desempenho institucional.

Descrição da meta (Finalidade)

  Objetivo Estratégico 

Indicador para avaliação de desempenho

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

Atingimento da meta

Informação/documento comprobatório

Pontuação

GLOBAL -  DIREX 

-Contribuir com a redução da lotação de unidades prisionais; aumentar a execução e aperfeiçoar a aplicação e acompanhamento das obras de unidades penais, financiadas com o recursos federais, por meio de transferências voluntárias e obrigatórias; e criar vagas por meio de fomento à criação de unidades com metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC.

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Maximização da geração de vagas em unidades prisionais

-Somatório de vagas criadas

Unidade

5.000 vagas

5.007

25692989

20

Intermediária  DIREX 

-Ampliar o número de vagas no sistema prisional brasileiro

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

  Vagas Geradas.

-Somatório de vagas geradas no período

Número Absoluto

5.000

5.007

25609120

6

Intermediária  DISPF 

-Garantir o cumprimento das decisões judiciais

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

% de ações judicias cumpridas num prazo menor ou igual a 60 dias

[QD/QDC}*100) = TDC,

onde:

QD - Quantidade de decisões judicais;

QDC - Quantidade de decisões judiciais cumpridas em até 60 dias;

TDC - Total de ações judicais cumpridas com prazo menor ou igual a 60 dias

Porcentagem

100%

92,16%

25604244

6

Intermediária DISPF

-Mensurar a oferta das assistências no Sistema Penitenciário Federal com objetivo de garantir o acesso e aos serviços ofertados, em cumprimento à Lei de Execução Penal

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Número total de atendimentos prestados para oferta de assistências

Somatório total do número de atendimentos realizados às pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal (A + B + C + D + E + F + G + H + I + J + K + L+ M + N + O).
A = nº de atendimentos de clínica médica
B = nº de atendimentos de psiquiatria
C = nº de atendimentos de odontologia
D = nº de atendimentos de enfermagem
E = nº de atendimentos de psicologia
F = nº de atendimentos de pedagogia
G = nº de atendimentos de assistência social
H = nº de atendimentos de terapia ocupacional
I = nº de resenhas elaboradas (participações) no Projeto Remição pela Leitura
J = nº de visitas realizadas (parlatório e virtual)
K = nº de documentos pessoais emitidos (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade)
L = nº visitas de assistência religiosa
M = nº de matrículas na Educação Básica (alfabetização, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, se houver)
N = nº de matrículas em cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico
O = nº de Programas Individualizadores da Pena elaborados pela CTC

OBS: Os dados serão mensurados e enviados pelas Penitenciárias Federais, mensalmente, através de planilhas em processo sei.

Porcentagem

80%

290,05%

25591216

6

Intermediária ESPEN 

-Mensurar o quantitativo de vagas preenchidas em capacitações disponibilizadas ao público externo.

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Quantidade de vagas preenchidas em capacitações disponibilizadas ao público externo

Somatório de vagas preenchidas pelo público externo em capacitações presenciais + EAD

(entende-se por capacitação como sendo cursos e treinamentos de no mínimo 4hs)

Número absoluto

20.000 mil vagas preenchidas até 2023

23.203

25667848

6

Intermediária DIRPP 

- Contribuir com a redução da população prisional por meio do aumento da quantidade de atividades culturais, esportivas, de capacitação profissional e de leitura ofertadas às pessoas privadas de liberdade

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Quantidade de atividades educacionais complementares

Somatório do número de atividades educacionais não formais (A + B + C + D)

A = total de matrículas em cursos de capacitação profissional com carga horária acima de 160 horas;
B = total de atividades complementares;

C = total de atividades de remição por meio da leitura;

D = total de atividades de remição por meio do esporte

Número absoluto

800.000 mil atividades educacionais complementares em 2023

794.384

25631599

6

Intermediária DIRPP 

-Aumentar o acesso das pessoas presas à educação formal até 2027 para fins de aumento de escolaridade e oportunidade de remição de pena pelo estudo

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Percentual de pessoas matriculadas na educação formal

Somatório do número de pessoas privadas de liberdade em educação formal (A + B + C + D) dividido pelo total de pessoas privadas de liberdade vezes 100.
A = Pessoas matriculadas na educação básica – alfabetização ou 1º e 2º anos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
B = Pessoas matriculadas na educação básica - 3º, 4º e 5º anos das séries iniciais e das séries finais do Ensino Fundamental.
C = Pessoas matriculadas na educação básica - Ensino Médio.
(Dados são obtidos através do EducaCenso e Infopen, como educação formal, e demonstram as matrículas realizadas junto à rede pública e privada de ensino).
D = Pessoas envolvidas em atividades educacionais de ensino superior, obtidas no Infopen.

Percentual

18% do quantitativo de pessoas presas com acesso à educação formal em 2023

20,58%

25631599

6

Intermediária DIREX

-Identificar a efetividade do
macroprocesso licitações.

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Processos licitatórios aptos concluídos.

(Total de processos licitatórios concluídos /
Total de processos aptos para licitação
recebidos) x 100.

Percentual

70%

87%

25643912

6

Intermediária

DIREX

-Desenvolver projetos padronizados para adoção em nível nacional de 6 diferentes tipos de edificação penal; desenvolver e implementar tecnologia Building Information Modeling - BIM nas obras prisionais; estabelecer critérios de custo de geração de vagas; e desenvolver manuais e referências técnicas.

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Projetos padronizados

∑ Projetos Padronizados

Unidades

4

4

25609120

6

Intermediárias DICAP

-

Mensuração, orientação e monitoramento dos esforços do Governo Federal na indução de políticas públicas capazes de promover alternativas penais diversas da prisão

Obs. Entende-se por alternativas diversas da prisão as pessoas em cumprimento de alguma medida alternativa, monitoração eletrônica e outros meios previstos em lei.

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Pessoas em alternativas penais diversas da prisão atendidas com serviços oferecidos pelas centrais integradas de alternativas penais

∑Número de pessoas atendidas pelas centrais integradas de alternativas penais e pessoas monitoradas eletronicamente

Número absoluto

600.000 mil pessoas em alternativas penais diversas da prisão atendidas com serviços oferecidos pelas centrais integradas de alternativas penais até 2023.

1.228.867

25663368

6

Intermediárias GABINETE SENAPPEN 

Mensurar o tempo de tramitação
dos processos com o objetivo de
maximizar a eficiência da
instrução processual

Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB

Médias do tempo de trâmite da
caixa SEI GAB onde:
Se TM < ou = 20 dias 100%;
Se TM entre 21 e 29 dias: 95%;
Se TM entre 30 e 39 dias: 85%;
Se TM entre 40 e 59 dias: 75%;
Se TM entre 60 e 69 dias: 60%;
Se TM entre 70 e 79 dias: 40%;
Se TM entre 80 e 89 dias: 20%;
Se TM > 90 dias: 0%.

Percentual

95%

100%

25584416

6

NOTA FINAL ATINGIDA NA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: 80 PONTOS