Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA mjsp Nº 544, de 30 de novembro de 2023

 
  

Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000126/2023-61, resolve:

Art. 1º A Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, que alterou o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:" (NR)

Art. 2º  Ficam alterados os Anexos II e VIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, na forma do Anexo I e II a esta Portaria.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com fundamento no Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, desde a sua entrada em vigor até a publicação da Portaria MJSP nº 544, de 27 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União - Seção 1, Extra, de 28 de novembro de 2023.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2023.

 

 

FLÁVIO DINO

 

 

ANEXO I

(Altera o Anexo II à Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

 GABINETE DO MINISTRO

 

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

GM

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

 

5

Assessor

CCE 2.13

 

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

CGGAB

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Segurança

DIVISEG

1

Chefe

CCE 1.07

Setor Administrativo e de Logística

SEAL

1

Chefe

FCE 1.02

Setor de Operações de Segurança

SEOS

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Segurança

SESEG

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Estudos

COEST

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Assuntos Estratégicos

SAE

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Apoio Institucional

DAI

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Estudos

DIES

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Provimento e Vacância

CPROV

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Redação Técnica

DRET

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Gestão Processual

CGP

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Gestão Processual

DGP

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Revisão

DREV

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Publicação

DPUB

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cerimonial

CGCE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão de Apoio

DAP

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Cerimonial

DCE

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação Institucional

COINST

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Apoio Administrativo

SAD

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Publicidade e Promoção

SEPP

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Mídia Digital e Audiovisual

SMA

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Divulgação

SEDIV

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Relacionamento e Imprensa

SERI

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

ANEXO II

(Altera o Anexo VIII à Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA-EXECUTIVA

 

UNIDADE

SIGLA

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

 

Gabinete

GAB-SE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

 

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Apoio Administrativo

DIAP/GAB/SE

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo

CODAP/GAB/SE

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação de Análise Técnica

COAT/GAB/SE

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SAA

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

Coordenação-Geral de Gabinete

CGGAB-SAA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Análise da Informação

CAIN

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

 

Serviço de Apoio à Informação

SEAIN

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Administração

CAD

1

Coordenador

FCE 1.12

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Apoio Administrativo

DIAT

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia

CGAE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico

CAPS-CGAE

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Engenharia

DIENG-CGAE

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Arquitetura

DIARQT

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Apoio Técnico Administrativo

DIATA

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais

CGDS

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Segurança Interna

SSI

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Apoio Administrativo

CAA

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Assistência Técnica

SAT

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Documentação e Informação

CDI

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Arquivo

SEARQ

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Biblioteca

SEB

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação

SESSEI

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Protocolo

DIPROT

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Suprimentos e Serviços Gerais

COSEG

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações

SEPAC

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Transporte

SETRANS

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Serviços Gerais

DISEG

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

 

 

 

 

Coordenação de Patrimônio

COP

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência

SECAT

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Movimentação de Material

DIMM

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Setor de Almoxarifado

SEAL-CGDS

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Patrimônio

SEPAT

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

 

Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro

CGAPGM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro

DGAP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro

CATGM

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro

DAT

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

CGL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Controle de Diárias e Passagens

SCDIP

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações

SPGI

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Contratos

CCONT

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Reequilíbrio Contratual

SEREC

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Sanções Administrativas

SESAD

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Contratos

DICON-CGL

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Acompanhamento Contratual

SACONT

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Procedimentos Licitatórios

COPLI

1

Coordenador

CCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

SPGC

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Licitações

DILIC

1

Chefe

FCE 1.07

Setor de Registro de Atas

SEATA

1

Chefe

FCE 1.02

Divisão de Conformidade de Pesquisa de Preços

DICPP

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

COEFIN

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Análise de Despesas

SADE

1

Chefe

CCE 1.05

Setor de Conformidade

SECON

1

Chefe

FCE 1.02

Serviço de Liquidação e Pagamento

SLP

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

DIOF

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro

COFDPGM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro

DOFDPGM

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

CGGP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão de Projetos e Inovação

DIPIN

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Legislação de Pessoal

DILEP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional

CDHO

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação

DICAP

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Desempenho Humano-Organizacional

DISEN

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas 

DISPE

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Estágio

DIEST

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Qualidade de Vida

DIQVI

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Promoção à Saúde

DIPS

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Gestão da Informação Funcional

CGIF

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Divisão de Informações Funcionais

DIF

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Informações Funcionais

SEIF

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Registros Funcionais

SEREF

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Provimento e Benefícios

DIPROV

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Provimento

SEPROV

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Aposentadorias e Pensões

SEAP

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Movimentações

DIMOV

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Lotação e Movimentação

SEMOV

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Dimensionamento da Força de Trabalho

SEDIM

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Férias e Frequências

SEFF

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal

COPEOP

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço de Reposição ao Erário

SEREP

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Benefícios Sociais e Informações

SEBESI

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal

DIOFI

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas

DIFAT

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas

SEFIN

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SPO

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

 

 

 

 

 

Divisão de Apoio

DAP

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Gestão da Informação

DGInf

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Informações Estratégicas

DINFOR

1

Chefe

CCE 1.07

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional

CGGE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Gestão Estratégica

CGE

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional

DPI

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Divisão de Custos, Planejamento e Monitoramento

DCPLAM

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão

DPLAN

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à Governança

DPG

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

CGOF

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço de Apoio Técnico

SATE

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

Coordenação de Orçamento

CORÇAM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Orçamento de Pessoal

DOP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Divisão de Orçamento da Administração Direta

DIOR

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação de Finanças

CORFIN

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Programação Financeira

DIPROF

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares

DIGEP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade

CGCONTAB

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço de Apoio e de Acompanhamento Fiscal

SEAF

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Contabilidade

CONTAB

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Serviço de Relatórios Contábeis

SRC

1

Chefe

CCE 1.06

Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis

DIACO

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Apoio à Atividade Contábil 

SEAC

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

STI

1

Subsecretário

CCE 1.15

 

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados

CGSID

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

CDS

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas

DATQ

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Sustentação de Sistemas

DSS

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Informações e Dados

CID-STI

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Arquitetura e Modelagem de Dados

DAMD

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços

CGISE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

CITIC

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Redes, Segurança e Monitoramento

DRSM

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup

DSOB

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação

CSTIC

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Serviços de Telecomunicações

DISTEL

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Suporte ao Usuário

DISUP

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Sistemas de Produção e Banco de Dados

CSPBD

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

CGGOV

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Divisão de Portfólio e Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação

DPN

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação

DEP-DPN

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

 

 

 

 

Coordenação de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação

CRS

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CGISP

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CISP

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Planejamento de Inovação e Análise de Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação

DPI-TIC

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Pesquisa e Análise de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

DPA

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CPSP

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Integração para Segurança Pública

DISP

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

DASP

1

Chefe

CCE 1.07

 

Referência: Processo nº 08011.000126/2023-61 SEI nº 26269030

 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).