PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 88, de 7 de dezembro 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer as ações de monitoramento e combate à violência contra jornalistas e comunicadores no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, instituído pela Portaria nº 306, de 17 de fevereiro de 2023, resolve:

Artigo 1º - Fica estabelecida a participação das entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa e na prevenção e combate à violência contra jornalistas e comunicadores como membros do Conselho do Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores.

Artigo 2º - As entidades mencionadas no Artigo 1º tomarão assento no Conselho do Observatório através de seus representantes indicados na qualidade de titulares e suplentes.

Artigo 3º - As entidades participantes do Conselho do Observatório devem fornecer os seguintes dados de identificação:

I- ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no sob o nº CNPJ 34055368000179, representada pelo membro titular Rodolfo Fernandes de Souza Salema, tendo como suplente Paulo Henrique Pimenta da Silva.

II- ARTIGO 19 BRASIL E AMÉRICA DO SUL, inscrito no sob o nº CNPJ 10.435.847/0001-52, representado pelo membro titular Maria Tranjan Soares do Prado, tendo como suplente Raquel da Cruz Lima;

III- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, inscrita no sob o nº CNPJ 34058917/0001-69, representada pelo membro titular Octávio Floro Barata Costa, tendo como suplente Armando Sobral Rollemberg;

IV- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO (ABRAJI), inscrita no sob o nº CNPJ 05.723.989/0001-85, representada pelo membro titular Katia Cilene Bembratti, tendo como suplente Leticia Sarmento Kleim;

V- ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, Rocinha, representada pelo membro titular Michel da Silva;

VI- ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR, inscrita no CNPJ sob o nº 42.527.344/0001-01, representada pelo membro titular Carla Baranzini Egydio, tendo como suplente Maia Gonçalves Fortes;

VII- ASSOCIAÇÃO DE REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS DO BRASIL-ARFOC BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.738.917/0001-49, representada pelo membro titular Alcyr Mesquita Cavalcanti;

VIII- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ), inscrita no CNPJ sob o nº 30.459.929/0001-44, representada pelo membro titular Hélio Costa Nogueira da Gama Neto;

IX- COALIZÃO DIREITOS NA REDE, com endereço República/SP, representado pelo membro titular Rogério Christofoletti, tendo como suplente Joara Marchezini;

X- DEPARTAMENTO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO/SPDIGI/SECOM/Presidência da República, inscrito no CNPJ sob o nº 04.405.242/0002-05, representado pelo membro titular Samara Mariana de Castro, tendo como suplente Giovana Tiziani;

XI- ELO - com endereço em Osasco - SP, representado pelo membro titular Ana Lúcia da Silva;

XII- FALA ROÇA - com endereço na Rocinha, representado pelo membro titular Michel da Silva;

XIII- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.078.576/0001-93, representado pelo membro titular Samira de Castro Cunha;

XIV- FLORA, MATHEUS & MANGABEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (FMMSA), inscrito no CNPJ sob o nº 25.264.544/0001-91, representado pelo membro titular André Luiz de Carvalho Matheus;

XV- INSTITUTO DA ADVOCACIA NEGRA BRASILEIRA (IANB), representado pelo membro titular Rosana Rufino;

XVI- INSTITUTO AZMINA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.642.882/0001-94, representado pelo membro titular Bárbara Pereira Libório, tendo como suplente Ana Carolina Araújo;

XVII- INSTITUTO TORNAVOZ, inscrito no CNPJ sob o nº 42.407.099/0001-90, representado pelo membro titular Taís Borja Gasparian, tendo como suplente Charlene Miwa Nagae;

XVIII- INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, inscrito no CNPJ sob o nº 11.150.930/0001-48, representado pelo membro titular Giuliano Tonasso Galli, tendo como suplente Dyego Pegorario;

XIX- INSTITUTO FALA inscrito no CNPJ sob o nº 49.202.768/0001-37, representado pelo membro titular Antonio Carlos de Paula Junior, tendo como suplente Thais Folego Gama;

XX- INTERVOZES COLETIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 06.040.910/0001-84, representado pelo membro titular Ramênia Vieira da Cunha Gallas, tendo como suplente Ana Claudia Silva Mielke;

XXI- INSTITUTO VALÉRIO LUIZ, com endereço Jardim Goiás, Goiânia-GO, representado pelo membro titular Valério Luiz de Oliveira Filho;

XXII- JEDUCA - ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.094.326/0001-56, representada pelo membro titular Renata Cafardo, tendo como suplente Camilla Salmazi;

XXIII- MATRACA CULTURAL, com endereço Jardim jaçanã, São Paulo, representado pelo membro titular Antonio Saturnino Júnior;

XXIV- MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.136.980/0001-00, representado pelo membro titular Dandara Oliveira Lima;

XXV- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 01468760000190, representado pelo membro titular Arthur Pinto de Lemos Júnior;

XXVI- MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 26989715005252, representado pelo membro titular Caroline Maciel da Costa;

XXVII- OBSERVATÓRIO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA (OBCOMP) UFRGS/ FABICO, inscrito no CNPJ sob nº 03.291.933/0001-73, representado pelo membro titular Basílio Sartor;

XXVIII- PERIFACONNECTION, inscrito no sob o nº CNPJ 47.567.884/0001-24, representado pelo membro titular Jefferson dos Santos Barbosa;

XXIX- REDE LIBERDADE, inscrito no nº CNPJ sob o nº 47.567.884/0001-24, representada pelo membro titular Amarilis Regina Costa da Silva;

XXX- REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS, inscrito no sob o nº CNPJ 23.806.092/0001-05, representado pelo membro titular Beatriz Costa Barbosa, tendo como suplente Guilherme Ferreira Duarte Barbosa;

XXXI- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no sob o nº CNPJ 63.025.530/0049-59, representada pelo membro titular Daniela Osvald Ramos;

XXXII- SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, inscrita no sob o nº CNPJ 00.394.411/0001-09, representado pelo membro titular Giovana Teles;

Artigo 4º - A participação das entidades no Conselho do Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores não é remunerada e não vincula a opinião das entidades nem de seus representantes ao Observatório. O Conselho funciona como Órgão Consultivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).