resolução Nº 18, de 4 de outubro de 2023

O COMITÊ GESTOR DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos I, II, e III, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar a sexta versão do Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Parágrafo único. A íntegra do manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CG-RIBPG Nº 17, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n° 119, de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 132

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).