Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 426, de 28 de novembro de 2018
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Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do nono ciclo de avaliação de desempenho institucional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, inciso I e II, da Portaria SE nº 20, de 9 de março de 2018, resolve:
Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais estabelecidas pela PORTARIA GAB DEPEN Nº 350, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, relativo ao nono ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
ANEXO I
À Portaria Nº 426, de 28 de novembro de 2018
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Descrição da meta |
Indicador |
Formula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta prevista |
Resultado Final |
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Global Número de notas de empenho emitidas durante o ciclo. |
Quantidade de notas de empenhos emitidas no ciclo, levando em consideração a média dos dois (02) últimos anos. |
(( soma de notas de empenho emitidas (nov/17 a out/18) / MÉDIA das notas de empenho emitidas em 2016 e 2017)) * 100 |
Percentual |
80% |
109,15% |
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Intermediária DIREX Executar processos de contratação constantes no planejamento de 2018 até o mês de outubro do mesmo ano. |
Índice de execução de processos licitatórios planejados para 2018. |
( soma PLE/PLD) X 100,onde: PLE - Somatório dos Processos Licitatórios Executados até outubro de 2018; PLD - Total de Processos Licitatórios constantes no planejamento de 2018. |
Percentual |
90% |
362% |
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Intermediária DIRPP Implementar projeto para recebimento de 20 Planos Estaduais de Políticas para Mulheres pelo DEPEN. |
Índice de apresentação de planos estaduais de Políticas para Mulheres pelas Unidades Federativas. |
5% para cada Unidade Federativa que apresentar o Plano Estadual |
Unidade |
20 |
105% |
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Intermediária Gabinete Promover 49 turmas de capacitação de servidor do SPF (Sistema Penitenciário Federal) e para as Unidades Federativas através da ESPEN (Escola de Serviços Penais) no período do 9° Ciclo. |
Índice de oferecimento de turmas de capacitação para o SPF e unidades federativas conforme Calendário de Cursos ESPEN. |
(soma TCP/ TCC) X 100, onde: soma TCP - Total de turmas de capacitação previstas para o período; TCC - Total de turmas capacitadas no período |
Percentual |
80% |
161,22% |
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Intermediárias DISPF Garantir o atendimento das assistências legais e constitucionais das pessoas presas no Sistema Penitenciário |
Índice de atendimento nos serviços penais assistenciais no SPF |
( AR/AD) X 100,onde: AR - Quantidade de atendimentos realizados; AD - Quantidade de atendimentos agendados |
Percentual |
80% |
97,52% |
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Garantir a segurança dos Presídios Federais, evitando ocorrências de fugas e rebeliões |
Índice de fugas e rebeliões registradas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal |
((F + R) / TPP),onde: F - fugas; R - rebeliões TPP- Total de Pessoas Presas |
0 |
100% |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).