Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 350, de 26 de setembro de 2018
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Institui o nono ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos incisos I e II do art. 1º da Portaria SE-MESP nº 20, de 9 de março de 2018, e com fundamento no Decreto nº 7.133, de 2010 e na Portaria GAB DEPEN nº 320, de 03 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas, conforme anexo I, as metas para a avaliação de desempenho institucional e individual, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, referente ao período de 1º de novembro de 2017 até 31 de outubro de 2018:
I - Avaliação Individual, composta da soma do desempenho aferido:
a) Na meta individual - que valerá 05 (cinco) pontos; e
b) Na avaliação múltiplo fatores, que valerá 05 (cinco) pontos.
§ 1º A avaliação múltiplo fatores será realizada por formulário próprio, a ser enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva.
§ 2º Caberá às chefias imediatas a consolidação dos dados e resultados das metas individuais de desempenho.
II - Avaliação Institucional, composta da soma do desempenho aferido nas metas intermediárias e global.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas servirá para o cálculo das seguinte gratificações:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, devida aos titulares dos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e de Técnico Federal de Apoio à Assistência Penitenciária de que trata o art. 117 da Lei 11.907, de 2009;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal - GDAPEF;
III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, não alcançados pela GDACE ou pela GDM/PGPE;
IV - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, devida aos titulares de cargos específicos de provimento efetivo, de nível superior, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, optantes pela Estrutura Especial de Remuneração instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010;
V - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, devida aos ocupantes dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.
Art. 3º As metas previstas nesta Portaria serão aferidas conforme ponderação de desempenho prevista no anexos desta Portaria.
Art. 4º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) desenvolverá, em conjunto com as Unidades Administrativas do DEPEN, o modelo de relatório e o cronograma de acompanhamento da avaliação individual e institucional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
ANEXO I
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Realizar cursos de Capacitação |
Realizar pelo menos 40 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo |
5,00 |
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Realizar de 20 a 39 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo |
3,00 |
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Realizar até 19 horas de capacitação de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo |
2,00 |
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Descrição da meta |
Indicador |
Formula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta prevista |
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Global Número de notas de empenho emitidas durante o ciclo. |
Quantidade de notas de empenhos emitidas no ciclo, levando em consideração a média dos dois (02) últimos anos. |
(( de notas de empenho emitidas (nov/17 a out/18) / MÉDIA das notas de empenho emitidas em 2016 e 2017)) * 100 |
Percentual |
80% |
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Intermediária Direx Executar processos de contratação constantes no planejamento de 2018 até o mês de outubro do mesmo ano. |
Índice de execução de processos licitatórios planejados para 2018. |
( PLE/PLD) X 100, onde: PLE - Somatório dos Processos Licitatórios Executados até outubro de 2018; PLD - Total de Processos Licitatórios constantes no planejamento de 2018. |
Percentual |
90% |
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Intermediária DIRPP Implementar projeto para recebimento de 20 Planos Estaduais de Políticas para Mulheres pelo DEPEN. |
Índice de apresentação de planos estaduais de Políticas para Mulheres pelas Unidades Federativas. |
5% para cada Unidade Federativa que apresentar o Plano Estadual |
Unidade |
20 |
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Intermediária GABINETE Promover 49 turmas de capacitação de servidor do SPF (Sistema Penitenciário Federal) e para as Unidades Federativas através da ESPEN (Escola de Serviços Penais) no período do 9° Ciclo. |
Índice de oferecimento de turmas de capacitação para o SPF e unidades federativas conforme Calendário de Cursos ESPEN. |
( TCP/ TCC) X 100, onde: TCP - Total de turmas de capacitação previstas para o período; TCC - Total de turmas capacitadas no período |
Percentual |
80% |
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Intermediárias DISPF Garantir o atendimento das assistências legais e constitucionais das pessoas presas no Sistema Penitenciário
Garantir a segurança das Penitenciárias Federais, evitando ocorrências de fugas e rebeliões até o final de outubro de 2017. |
Índice de atendimento nos serviços penais assistenciais no SPF |
( AR/AD) X 100, onde: AR - Quantidade de atendimentos realizados; AD - Quantidade de atendimentos demandados |
Percentual
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80% |
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Índice de fugas e rebeliões registradas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal |
((F + R) / TPP), onde: F - fugas; R - rebeliões TPP - Total de Pessoas Presas |
0 |
ANEXO II
GLOBAL
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Índice do desempenho da atividade orçamentária do órgão.
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Índice menor ou igual a 49% |
20,00 |
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Índice entre 0,5 e 0,79 |
25,00 |
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Índice maior ou igual a 0,81 |
30,00 |
INTERMEDIÁRIAS
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Índice de execução de processos licitatórios planejados para 2018 |
Índice menor ou igual a 29% |
3,00 |
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Índice entre 0,30 e 0,69 |
6,00 |
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Índice maior ou igual a 0,70 |
10,00 |
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Índice de execução de processos licitatórios demandados |
Índice menor ou igual a 29% |
3,00 |
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Índice entre 0,30 e 0,69 |
6,00 |
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Índice maior ou igual a 70% |
10,00 |
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Índice de apresentação de planos estaduais de Políticas para Mulheres pelas Unidades Federativas |
Índice menor ou igual a 39% |
3,00 |
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Índice entre 0,40 e 0,79 |
6,00 |
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Índice maior ou igual a 0,80 |
10,00 |
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Índice de oferecimento de turmas de capacitação para o SPF e unidades federativas conforme Calendário de Cursos ESPEN informado no anexo I dessa portaria. |
Índice menor ou igual a 29% |
3,00 |
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Índice entre 0,40 e 0,79 |
6,00 |
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Índice maior ou igual a 0,80 |
10,00 |
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Índice de fugas e rebeliões registradas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal |
Índice menor ou igual a 39% |
10,00 |
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Índice entre 0,40 e 0,79 |
6,00 |
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Índice maior ou igual a 0,80 |
3,00 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).