Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 390, de 28 de agosto de 2019
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no Art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria GAB DEPEN nº 320, de 3 de junho de 2016, e Art. 21, I e II, da Portaria SE-MJSP nº 1.008, de 25 de abril de 2018, resolve:
Art. 1° Fica alterada a Portaria GABDEPEN n° 445/2018 (7713082), passando o ANEXO II - METAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS a ficar com a seguinte redação:.
REDAÇÃO ANTERIOR
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Descrição da meta |
Indicador |
Formula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta prevista |
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Intermediária DIRPP parelhar cada unidade da federação com pelo menos: 1 veículo e 3 equipamentos de revista eletrônica |
Quantidade de unidades da federação aparelhadas |
(SOMA EA/ 27) X 100,onde: SOMA EA - Somatório de Estados Atendidos; 27- meta inicialmente pretendida. |
Unidade |
100% |
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Intermediária DIRPP Concluir a análise de 10 pleitos de obras com recursos do fundo a fundo. |
Quantidade de análises de pleitos |
(SOMA A/10) X 100,onde: SOMA A - Somatório de análises; 10- meta inicialmente pretendida. |
análise |
100% |
NOVA REDAÇÃO
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Descrição da meta |
Indicador |
Formula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta prevista |
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Intermediária DIRPP propor instrumentos licitatórios para aparelhamento de cada unidade da federação com pelo menos: 1 veículo e 3 equipamentos de revista eletrônica |
Índice de proposição de termos de referência ou projetos básicos para instrução de procedimentos licitatórios planejados para o ciclo |
(SOMA PL/PLP) X 100, onde: SOMA PL - Somatório dos Processos Licitatórios Propostos; PLP - Processos Licitatórios Previstos para o ciclo |
Percentual |
100% |
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Intermediária DIREX Concluir a análise de 10 pleitos de obras com recursos do fundo a fundo. |
Quantidade de análises de pleitos |
(SOMA A/ 10) X 100, onde: SOMA A - Somatório de análises; 10- meta inicialmente pretendida. |
análise |
100% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO BORDIGNON
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).